I. PRIVACIDADE

A. POLÍTICA DE COOKIES

1. Definição de "cookie(s)" Um cookie é um pequeno fragmento de informação que um site coloca no seu PC, telemóvel ou qualquer outro dispositivo, com informações sobre a sua navegação em tal site. Os cookies são necessários para facilitar a navegação, torná-la mais amigável e para que o site que o enviou possa lembrar-se de si.

2. Uso de cookies no site O objetivo principal dos cookies que utilizamos é conhecer a forma como interage com o site e poder melhorar a sua experiência de navegação. Por exemplo, ao lembrar as suas preferências (idioma, país, etc.) durante a navegação e em visitas futuras. A informação recolhida nos cookies permite-nos, ainda, melhorar o site através de estimativas sobre números e padrões de utilização, a adaptação do site aos interesses individuais dos utilizadores, a aceleração das pesquisas, etc. Ocasionalmente, se tivermos obtido o seu consentimento prévio informado, poderemos utilizar cookies, tags ou outros dispositivos semelhantes para obter informações que nos permitam mostrar-lhe, a partir do nosso site, dos sites de terceiros ou de qualquer outro meio, publicidade baseada na análise dos seus hábitos de navegação.

A informação armazenada nos cookies do site é utilizada exclusivamente por nós, à exceção daquelas identificadas mais adiante como "cookie de terceiros", que são utilizadas e geridas por entidades externas para nos fornecer serviços solicitados por nós para melhorar os nossos serviços e a experiência do utilizador ao navegar no nosso site. Os principais serviços para os quais estas "cookies de terceiros" são utilizadas são a obtenção de estatísticas de acessos e a garantia das operações de pagamento realizadas.

3. Evitar a utilização ou desativar a utilização de cookies no site Caso pretenda evitar a utilização de cookies no site, tendo em conta o que foi explicado anteriormente, deve: (i) desativar a utilização de cookies no seu navegador; e, (ii) eliminar os cookies guardados no seu navegador associados ao site. Esta possibilidade de evitar a utilização de cookies pode ser efetuada por si a qualquer momento.

Se desejar restringir, bloquear a utilização ou eliminar os cookies do site, pode fazê-lo, a qualquer momento, alterando as definições do seu navegador. Embora cada navegador seja diferente, geralmente para configurar os cookies, deve selecionar o menu de "Configurações", "Preferências" ou "Ferramentas". Para mais detalhes sobre a configuração de cookies no seu navegador, consulte o menu "Ajuda" do mesmo.

4. Cookies utilizados no site. Os cookies que o site utiliza são os seguintes:

1. Identificação da sessão. Identifica a sessão http do utilizador. É comum em todas as aplicações web para identificar pedidos de um utilizador numa sessão.

2. Aceitação da utilização de cookies. Identifica se o utilizador aceitou a utilização de cookies no site.

3. Google Analytics (cookie de terceiros). Permitem realizar o acompanhamento do site através da ferramenta Google Analytics, que é um serviço fornecido pela Google para obter informações sobre os acessos dos utilizadores aos sites. Alguns dos dados guardados para análises posteriores são: número de vezes que um utilizador visita o site, datas da primeira e da última visita do utilizador, duração das visitas, a partir de que página o utilizador acedeu ao site, que motor de pesquisa o utilizador utilizou para chegar ao site ou em que link clicou, a partir de que local do mundo o utilizador acedeu, etc. A configuração destes cookies é predeterminada pelo serviço oferecido pela Google, pelo que sugerimos que consulte a página de privacidade do Google Analytics, http://www.google.com/intl/es/analytics/privacyoverview.html, para obter mais informações sobre os cookies que utiliza e como desativá-los (entendendo-se que não somos responsáveis nem pelo conteúdo nem pela veracidade dos sites de terceiros).

B. AVISO DE PRIVACIDADE

MOTTA INTERNACIONAL, S.A., está comprometida com o tratamento legal, lícito, legítimo e seguro dos dados pessoais contidos nos seus sistemas de informação. Como responsável por tal tratamento, comunica que os dados pessoais dos clientes, contratantes, fornecedores, funcionários e terceiros são tratados de acordo com a Política de Tratamento de Dados Pessoais, cujo conteúdo se encontra disponível no site. Portanto, a informação fornecida é tratada com as finalidades e alcances dispostos na referida política, na qual se indicam os seus direitos como titular da informação para conhecer, atualizar ou retificar os seus dados e os demais direitos previstos na legislação vigente, os quais podem ser exercidos através do e-mail contactenos@attenza.net.

 

C. AUTORIZAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Fui informado(a) pela MOTTA INTERNACIONAL, S.A. (Responsável pelo tratamento) do seguinte:

i. Os dados fornecidos ao Responsável pelo tratamento serão tratados para os seguintes propósitos: Enviar ou utilizar a informação para fins contratuais, de apoio ao cliente, de marketing (tais como análise de consumos, rastreabilidade de marca, entre outros), comerciais (tais como benefícios, promoções, descontos, campanhas vigentes, eventos promocionais, escritos, imagens, mensagens de dados, marcas aliadas e programas das marcas próprias ou dos aliados, entre outros), atualizar dados e fornecer informações relevantes; de consulta para responder a questões sobre produtos e serviços oferecidos, a realização de estudos com fins estatísticos, de conhecimento do cliente; de informação, para informar os titulares dos dados sobre novidades, produtos, serviços e ofertas especiais, para o desenvolvimento de atividades relacionadas com serviços de atendimento telefónico, cobranças ou outros de natureza semelhante. O Responsável pelo tratamento poderá transferir ou transmitir os dados ou informação, parcial ou totalmente, para as suas filiais, estabelecimentos comerciais, empresas e/ou entidades afiliadas e aliados estratégicos ou comerciais que operem ou não noutra jurisdição para os fins mencionados neste ponto.

ii. É facultativo responder a perguntas sobre dados sensíveis ou de menores de idade;

iii. Como titular dos dados e/ou representante do menor, tenho os direitos de aceder, retificar, cancelar ou opor-me ao uso da minha informação; e/ou revogar a autorização concedida;

iv. Caso a minha solicitação não seja resolvida diretamente, e subsidiariamente, tenho o direito de apresentar queixas perante a autoridade competente;

v. Os meus direitos e obrigações podem ser exercidos observando estritamente a Política de Privacidade, Tratamento de Informação e Dados Pessoais da ATTENZA, disponível em www.attenza.net e comunicando através do e-mail contactenos@attenza.net. Consultar Política de Privacidade, Tratamento de Informação e Dados Pessoais.

Declaro que o fornecimento de dados de terceiros foi feito com a sua inequívoca e expressa autorização.

D. POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO E DADOS PESSOAIS

1. GERAIS

A MOTTA INTERNACIONAL, S.A., domiciliada no Panamá, com e-mail contactenos@attenza.net, dá a conhecer aos Titulares dos Dados Pessoais que sejam tratados pela empresa esta Política de Tratamento em cumprimento de: (i) Lei 1266 de 2008, Lei 1581 de 2012 e Decreto 1377 de 2013, na Colômbia; (ii) Lei Nº 81 de 26 de março de 2019, no Panamá; e (iii) Lei Nº 787 de 29 de março de 2012 na Nicarágua (em conjunto, as "Legislações Aplicáveis").

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As políticas e procedimentos contidos neste documento serão aplicáveis em todo o momento e durante a realização de todas as atividades que envolvam a recolha, o armazenamento, o uso, a circulação e a transferência de informação ou dados pessoais, registados em qualquer base de dados que os torne suscetíveis de tratamento por parte da MOTTA INTERNACIONAL, S.A.

O presente documento é de cumprimento obrigatório e estrito para a MOTTA INTERNACIONAL, S.A., na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, podendo ser consultado por meio físico ou eletrónico por qualquer um dos Titulares.

Tanto o responsável como os encarregados devem salvaguardar a segurança das bases de dados que contenham dados pessoais e guardar a confidencialidade em relação aos mesmos.

3. DEFINIÇÕES

De acordo com a legislação vigente e com o propósito de facilitar o entendimento do presente documento, aplicar-se-ão as seguintes definições:

1. Autorização: Consentimento prévio, expresso e informado do Titular para realizar o tratamento de dados pessoais.

2. Aviso de Privacidade: Documento eletrónico ou em qualquer outro formato, gerado pelo Responsável, que é disponibilizado ao Titular para o tratamento dos seus dados pessoais.

3. Base de Dados: Conjunto de dados pessoais que é objeto de tratamento por parte do Responsável;

4. Dados Pessoais: Qualquer informação vinculada a uma ou várias pessoas determinadas ou determináveis.

5. Dados Públicos: Dados relativos ao estado civil das pessoas, à sua profissão e ofício e à sua qualidade de comerciante ou de servidor público. Pela sua natureza, os Dados Públicos podem estar contidos, entre outros, em registos públicos, documentos públicos, boletins oficiais e sentenças judiciais devidamente transitadas em julgado que não estejam submetidas a reserva.

6. Dados Sensíveis: Toda a informação que possa afetar a intimidade do Titular ou cujo uso possa gerar a sua discriminação, tais como aqueles que revelem a origem racial ou étnica, a orientação política, as convicções religiosas ou filosóficas, a pertença a sindicatos, organizações sociais de direitos humanos ou que promovam interesses de qualquer partido político ou que garantam os direitos e garantias de partidos políticos de oposição, bem como os dados relativos à saúde, à vida sexual e os dados biométricos.

7. Encarregado do Tratamento: Pessoa singular ou coletiva que, por si só ou em associação com outros, realize o tratamento de dados pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento.

8. Responsável do Tratamento: Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que por si só ou em associação com outros, decida sobre a base de dados e/ou o tratamento de dados, isto é, a MOTTA INTERNACIONAL, S.A.

9. Titular: Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que é titular da informação ou dados pessoais que se encontram incluídos na Base de Dados do Responsável;

10. Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações sobre Dados Pessoais, tais como a recolha, armazenamento, uso, circulação ou eliminação.

11. Transferência: A Transferência de dados ocorre quando o responsável e/ou encarregado do Tratamento de Dados Pessoais envia a informação ou os Dados Pessoais a um recetor, que por sua vez é Responsável pelo Tratamento e se encontra dentro ou fora do país.

12. Transmissão: Tratamento de Dados Pessoais que implica a comunicação dos mesmos dentro ou fora do território, quando tenha por objetivo a realização de um Tratamento pelo Encarregado por conta do Responsável.

4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

De acordo com as Legislações Aplicáveis, os Titulares da Informação têm os seguintes direitos:

1. Conhecer, atualizar e retificar os seus Dados Pessoais perante a MOTTA INTERNACIONAL, S.A., na sua qualidade de Responsável pelo Tratamento. Este direito poderá exercê-lo perante dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados, que induzam a erro, ou aqueles cujo tratamento seja expressamente proibido ou não tenha sido autorizado.

2. Solicitar prova da autorização concedida à MOTTA INTERNACIONAL, S.A. ou à empresa afiliada local, na sua qualidade de Responsável pelo Tratamento, salvo quando expressamente se excetue como requisito para o Tratamento, de acordo com as Legislações Aplicáveis.

3. Ser informado pela MOTTA INTERNACIONAL, S.A., a respeito do uso que deu aos seus dados pessoais, caso o solicite expressamente.

4. Revogar a autorização e/ou solicitar a eliminação do dado quando, no Tratamento, não se respeitem os princípios, direitos e garantias constitucionais e legais. A revogação e/ou eliminação procederá quando a autoridade competente tiver determinado que, no Tratamento, o Responsável ou Encarregado incorreu em condutas contrárias às Legislações Aplicáveis.

5. Aceder de forma gratuita aos seus dados pessoais que se encontrem nas bases de dados da MOTTA INTERNACIONAL, S.A.

6. Ser informado de alterações substanciais que se efetuem na presente Política de Tratamento de Informação, como são, e sem se limitar a: alterações na identificação do Responsável pela Informação e na finalidade do Tratamento dos dados pessoais dos clientes, fornecedores e trabalhadores da MOTTA INTERNACIONAL, S.A.

7. Receber um novo pedido de autorização para o Tratamento da Informação quando as alterações que a MOTTA INTERNACIONAL, S.A. realizar à Política de Privacidade modifiquem a finalidade do Tratamento da Informação.

Atendimento de petições ao Oficial de Privacidade (atualizações, retificações, eliminação da Informação e revogação da autorização), consultas e reclamações em relação ao Tratamento da Informação.

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO

1. Conseguir uma comunicação eficiente relacionada com os nossos produtos, serviços, ofertas, promoções, alianças, concursos, conteúdos e demais atividades e, assim, facilitar-lhe o acesso geral à informação destes.

2. Avaliar a qualidade dos nossos produtos e serviços através de inquéritos de satisfação e realizar estudos sobre hábitos de consumo, preferência, interesse de compra, teste de produto, conceito, avaliação do serviço, satisfação e outros relacionados com os nossos serviços.

3. Realizar atividades de marketing, promoção, publicidade, faturação, cobrança, recolha, melhorias no serviço, consultas, verificações, controlo, habilitação de meios de pagamento, prevenção de fraudes, bem como qualquer outra atividade relacionada com os nossos serviços e ofertas atuais e futuras para o cumprimento das obrigações contratuais e do nosso objeto social, através de qualquer meio de forma direta.

4. Controlar e prevenir a fraude em todas as suas modalidades.

5. Realizar tarefas básicas de gestão administrativa.

Sujeito à obtenção do seu consentimento, podemos comunicar consigo por e-mail, mensagem de texto (SMS, MMS), correio direto ou por meio telefónico.

Se preferir não receber comunicações através de algum ou de todos estes canais, pode comunicá-lo a qualquer momento para contactenos@attenza.net e solicitar deixar de receber tais comunicações.

6. RESPONSÁVEL PELO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES

Para o tratamento das petições, queixas, reclamações e das solicitações de modificações formuladas pelos Titulares no exercício dos direitos aqui consagrados, os Titulares ou aqueles que exerçam a sua representação poderão contactar o responsável da MOTTA INTERNACIONAL, S.A., de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00, através do e-mail contactenos@attenza.net.

7. PROCEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE CONHECER, ATUALIZAR, RETIFICAR E ELIMINAR INFORMAÇÃO E REVOGAR A AUTORIZAÇÃO

O Titular ou qualquer uma das pessoas autorizadas conforme o estabelecido nesta Política, que considere que a informação contida nas bases de dados da MOTTA INTERNACIONAL, S.A. deve ser objeto de correção, atualização ou eliminação, ou quando detetem o presumível incumprimento das Legislações Aplicáveis ou qualquer norma que a complemente ou modifique, poderão apresentar uma reclamação perante a MOTTA INTERNACIONAL, S.A., a qual será tramitada conforme as seguintes regras:

1. A reclamação será formulada mediante solicitações tramitadas por escrito para o e-mail contactenos@attenza.net.

2. Se a reclamação resultar incompleta, a MOTTA INTERNACIONAL, S.A. requererá ao interessado, dentro dos cinco (5) dias seguintes à receção da reclamação, que supra as falhas. Decorridos dois (2) meses desde a data do requerimento, sem que o requerente apresente a informação requerida, entender-se-á que desistiu da reclamação.

3. O prazo máximo para atender à reclamação será de quinze (15) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data da sua receção. Quando não for possível atender à reclamação dentro de tal prazo, informar-se-á o interessado sobre os motivos do atraso e a data em que a sua reclamação será atendida, a qual, em caso algum, poderá exceder os oito (8) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.

8. ELIMINAÇÃO DE DADOS

O titular tem o direito, em todo o momento, de solicitar à MOTTA INTERNACIONAL, S.A. a eliminação dos seus dados pessoais quando:

• Considere que os mesmos não estão a ser tratados de acordo com os princípios, deveres e obrigações previstos nas Legislações Aplicáveis.

• Tenham deixado de ser necessários ou pertinentes para a finalidade para a qual foram recolhidos.

• Tenha sido superado o período necessário para o cumprimento dos fins para os que foram recolhidos.

Esta eliminação implica a remoção total da informação pessoal, de acordo com o solicitado pelo titular, nos registos, arquivos ou bases de dados da MOTTA INTERNACIONAL, S.A.

O direito de eliminação não é absoluto e o Responsável pode negar o exercício do mesmo quando o Titular tenha um dever legal ou contratual de permanecer na base de dados da MOTTA INTERNACIONAL, S.A.

9. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO

O Titular dos dados pessoais pode revogar o consentimento ao Tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, desde que tal não seja impedido por uma disposição legal.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Ao enviar ou transferir dados para outro país, será necessário contar com a autorização do titular das informações objeto da transferência. Nesse sentido, antes de enviar dados pessoais para outro país, os responsáveis por cumprir esta política deverão verificar se contam com a autorização prévia, expressa e inequívoca do titular que permita transmitir seus dados pessoais.

Ao compartilhar seus dados pessoais com a MOTTA INTERNACIONAL, S.A., você autoriza que os mesmos sejam enviados ou transferidos para outro país quando necessário. Esta transferência de dados pessoais é realizada apenas para terceiros com os quais a MOTTA INTERNACIONAL, S.A. tenha vínculo contratual, comercial e/ou jurídico, com o objetivo de que estes nos auxiliem com algumas das funções relacionadas à entrega de promoção de produtos, recebimento de pagamentos, envios de produtos ou terceirização dos nossos sistemas de atendimento ao cliente. Podemos trocar informações com terceiros para fins de proteção contra fraudes e redução de risco de crédito.

A MOTTA INTERNACIONAL, S.A. poderá, ainda, realizar transferências de dados para outros Responsáveis pelo Tratamento quando assim for autorizado por lei ou por mandato administrativo ou judicial.

11. VIGILÂNCIA POR VÍDEO

A MOTTA INTERNACIONAL, S.A. utiliza diversos meios de vigilância por vídeo instalados em diferentes locais internos e externos de suas instalações ou escritórios. Por esse motivo, informa o público em geral sobre a existência desses mecanismos mediante a divulgação de avisos de vigilância por vídeo em locais visíveis.

As informações coletadas por meio deste mecanismo são utilizadas para fins de segurança, melhoria do nosso serviço e da experiência nas instalações da MOTTA INTERNACIONAL, S.A., bem como prova em qualquer tipo de processo perante qualquer tipo de autoridade ou organização.

A MOTTA INTERNACIONAL, S.A. não entrega gravações de vídeo obtidas a nenhum terceiro, salvo se houver ordem judicial ou de autoridade competente, ou se a lei permitir.

12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Em desenvolvimento ao princípio da segurança, a MOTTA INTERNACIONAL, S.A. adotou medidas técnicas, administrativas e humanas razoáveis para proteger as informações dos Titulares e impedir adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento. O acesso aos dados pessoais é restrito aos seus Titulares e a MOTTA INTERNACIONAL, S.A. não permitirá o acesso a essas informações por terceiros em condições diferentes das anunciadas, exceto mediante pedido expresso do Titular dos dados ou pessoas legitimadas em conformidade com a regulamentação nacional.

Não obstante o exposto, a MOTTA INTERNACIONAL, S.A. não será responsável por qualquer ação tendente a infringir as medidas de segurança estabelecidas para a proteção dos Dados Pessoais.

13. MUDANÇAS NA POLÍTICA

A MOTTA INTERNACIONAL, S.A. poderá modificar esta Política a qualquer momento e sempre publicará a versão atualizada em todos os seus estabelecimentos comerciais.

14. VIGÊNCIA DA POLÍTICA

A Política entra em vigor a partir da aceitação de seus Termos e Condições. Por regra geral, o prazo das autorizações sobre o uso dos dados pessoais compreende o período da relação comercial ou da vinculação ao serviço e durante o exercício do objeto social da companhia.